sexta-feira, 11 de julho de 2025

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA REJEITA RECONHECER A INDEPENDÊNCIA DO ESTADO DA PALESTINA


O parlamento português rejeitou esta sexta-feira 11 de julho, com os votos contra do PSD/CDS, CHEGA e Iniciativa Liberal (IL) todos os projetos de resoluçom que recomendavam ao Governo o reconhecimento do (ainda) inexistente Estado da Palestina.


Dos oito projetos de resoluçom, seis pediam que o Governo português reconhecesse o Estado da Palestina, tendo baixado à 2.ª Comissom o projeto apresentado polo CHEGA, que recomenda ao governo “nom proceder, por enquanto, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano”.


O mesmo caminho seguiu o projeto de resoluçom da IL, que recomenda ao Governo “umha estratégia equilibrada e responsável para promover umha soluçom pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano”.


Outro projeto de resoluçom, apresentado plo partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), que nom se referia ao reconhecimento do Estado da Palestina mas recomendava ao Governo que “ativasse mecanismos urgentes para o acolhimento urgente de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados”, foi aprovado.


Este projeto nom contou com votos contra, e teve a abstençom do PSD, CDS-PP e CHEGA, e os votos em prol dos restantes partidos, entre os quais o PS.


O Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), LIVRE, PAN, Juntos Pelo Povo (JPP) e PS defenderam que o reconhecimento do Estado da Palestina é umha soluçom para o conflito israelo-palestiniano e que esse reconhecimento deve ter em conta as fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém-Leste.


O LIVRE defendeu num projeto de resoluçom, para além do "reconhecimento urgente" do Estado da Palestina, a “suspensom imediata” do Acordo de Associaçom  entre a UE e Israel.


Pola sua vez, o PS recomendou ao Governo que proceda ao “reconhecimento imediato” -como de facto fez em maio de 2024 o governo do Reino de Espanha- do Estado da Palestina e que “mobilize a açom junto das instituições da UE para que esta adote posiçom comum no mesmo sentido”, com o PAN a manifestar preocupaçom com os Direitos Humanos.


CHEGA e CDS-PP manifestaram-se contra o reconhecimento do Estado palestiniano, alegando que, primeiro, têm de ser respeitados pressupostos, como o fim do império do HAMAS, o acordo de cessar-fogo e a libertaçom de todos os reféns ainda em poder desse movimento de resistência islamita.



Alguns deputados do PS, entre os quais o ex-secretário-geral PNS, nom se abstiveram nos projetos de resoluçom de reconhecimento do Estado da Palestina apresentados por vários partidos da oposiçom, tendo votado em prol de recompensar esse movimento islamo-fascista responsável polo hediondo ataque contra Israel de 7 de outubro de 2023 com o reconhecimento dumha independência da Palestina que, já agora, eles nunca defendem nem defenderam.


Hoje na Assembleia da República a opiniom da maioria esmagadora dos portugueses (e galegos) fez-se ouvir de forma clara:


O reconhecimento dum futuro Estado da Palestina só deve acontecer quando forem garantidas certas condições:


> a libertaçom imediata dos reféns, 

> reformas internas que permitam implementar na Palestina um Estado democrático, 

> a desmilitarizaçom, o desarmamento do HAMAS e a destruiçom das organizações terroristas (entre as quais a Jihad Islâmica) financiadas e inspiradas pola teocracia islamo-fascista do Irão

> e o reconhecimento polos Árabes da Palestina do Estado de Israel.

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