LEI DO RETORNO ESPANHOLA PARA OS JUDEUS SEFARDITAS

O anúncio feito polo governo espanhol para modificar o Código Civil a fim de conceder a nacionalidade espanhola aos descendentes dos Judeus expulsos em 1492 polos reis católicos, datada a 7 de fevereiro, está a suscitar um grande interesse nos cidadãos israelitas, que com as suas consultas lotaram os consulados espanhóis de Telavive e Jerusalém. 

As decisões dos reis católicos de séculos atrás ainda flutuam sobre o tempo

Até agora os Judeus sefarditas podiam solicitar a nacionalidade espanhola com procedimentos lentos devendo renunciar, para isso, à sua nacionalidade. Doravante, através dumha iniciativa do ministério da Justiça espanhol pendente de aprovaçom no Parlamento, poderám conservar a sua nacionalidade original.

As organizações sefarditas citadas por meios israelitas acham que 3,5 milhões de pessoas poderiam beneficiar-se desta medida. Mesmo algum meio elaborou umha lista com 5.200 apelidos sefarditas, o que propiciou umha enxurrada de consultas nos consulados espanhóis. Segundo este anteprojeto de lei, existem seis possíveis certificações da condiçom sefardita, entre as quais "os apelidos do interessado" e o "idioma familiar", em referência ao espanhol medieval conhecido como ladino ou judeu-espanhol, para além de outros "indícios que demonstrem a sua pertença à comunidade judaica sefardita" ou "a vinculaçom ou parentesco do solicitante com umha pessoa ou família das referidas no apartado anterior".

Perante o interesse originado em Israel as autoridades espanholas viram-se obrigadas a referir que se trata dum anteprojeto de lei que deve ser aprovada polo Parlamento. 

A expulsom dos Judeus foi ordenada polos reis católicos em março de 1492 na sequência dumha campanha de homogeneizaçom religiosa do reino que supôs também a expulsom da populaçom mussulmana. Embora sem dados certos, estima-se que por volta de 300.000 Judeus viviam nos reinos de Espanha antes da ordem de expulsom. Muitos judeus sefarditas assentaram-se em comunidades novas do Magrebe, nos Balcães e no Império Otomano. A lei permitira potencialmente que esse número aproximado de 3,5 milhões de residentes em países onde muitos judeus sefarditas se estabeleceram, entre os quais, Israel, França, EUA, Turquia, Bulgária, México, Argentina e Chile.

O Estado de Israel foi declarado em 1948 como pátria do povo judeu, concedendo as suas autoridades a nacionalidade imediatamente a qualquer um que possa provar a sua pertença a este grupo étnico religioso. De facto, os judeus sefarditas constituem umha parte importante da populaçom do Estado judeu.

Por enquanto, as autoridades israelitas mantém silêncio sobre a medida, sendo lógica a existência de certos receios perante a ideia de que um outro país conceda passaportes próprios a um significativo grupo de judeus, muitos deles israelitas. Mesmo assim, o aceno espanhol foi interpretado como de boa vontade, pendentes da confirmaçom dos procedimentos autorizados.

Até hoje os sefarditas podem solicitar o passaporte espanhol por duas vias: depois de residirem dous anos legalmente em Espanha ou por carta de natureza, umha concesom de nacionalidade outorgada de forma discrecional polo Conselho de Ministros, sendo precisa a renúncia da nacionalidade prévia. A intençom do governo espanhol é modificar os artigos do Código Civil que contemplam estes supostos, especialmente o 23, que obriga à renúncia doutros passaportes. A proposta de Justiça é modificar esse último para que incluia os sefarditas, juntamente com pessoas procedentes "de países latino-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial ou Portugal".

Segundo um anúncio prévio dos ministérios de Justiça e dos Negócios Estrangeiros de 2012, ia ser a Federaçom de Comunidades Judaicas de Espanha (FCJE) que concedesse os expedientes de certidom da origem sefardita do solicitante. Num futuro poderá assumir esse labor, mas as suas certidões pasarrám a ser apenas mais um meio entre os que se consideram legítimos, correspondendo ao "encargado do Registo Civil do domicílio do interessado, quer em Espanha, quer no consultado correspondente" a responsabiliade de emitir umha validaçom final.

Em declarações ao jornal espanhol El País, Isaac Querub Caro, presidente da FCJE, referia que se "trata dum gesto muito importante" pois "nom há que esquecer que esta medida nom apenas tem umha dimensom sentimental, mas também prática, pois pode salvar vidas de Judeus em Estados nos que correm perigo. De facto, gestos como este salvaram já vidas no passado, como durante a Segunda Guerra mundial. E o certo e que ainda há países onde os Judeus nom estám tam cómodos ou protegidos como noutros e nalgum momento podem precisar da generosidade e hospitalidade espanholas".

Em lembrança da expulsom, o jornal israelita Haaretz publicava no dia 10 umha reproduçom dum quadro dos reis católicos para testemunhar que as suas decisões seguema influir na história espanhola.

Confira clicando cá a localizaçom das principais judiarias da Galiza e Portugal.

Um processo semelhante está em curso em Portugal, mas menos restritivo e mais abrangente do que o espanhol.

Artigo redigido a partir de informações do jornal El País.