DECRETO DE ALHAMBRA

 Hoje há 531 anos que foi promulgado o decreto régio, tambén conhecido como Édito de Granada e Édito de Expulsom dos Judeus, polos reis que mais adiante seriam denominados reis católicos, Isabel I de Castela e Fernando II de Aragom, ordenando a expulsom dos Judeus praticantes das Coroas de Castela e Aragom e os seus reinos, territórios e possessões até 31 de julho daquele ano. O rei Fernando assinou outro decreto para a Coroa de Aragom. Ambos partiram do mesmo rascunho elaborado por Tomás de Torquemada, inquisidor geral na Espanha. Nessa data, toda a comunidade judaica, cerca de 200 mil pessoas, devia ser expulsa.

Por razões logísticas, o prazo foi prorrogado até à meia-noite do dia 2 de agosto. Esse dia coincidiu com a partida de Cristóvão Colombo rumo à descoberta dumha nova rota para as Índias, viagem que terminou com a descoberta da América polo mundo ocidental. Esta coincidência deu origem à teoria da origem judaica de Colombo exposta, entre outros, por Simon Wiesenthal.

Cópia assinada do édito de expulsom de 1492 | Wikimedia Commons

«Ordenamos também neste édito que os Judeus e Judias de qualquer idade que residam nos nossos domínios ou territórios saiam com os seus filhos e filhas, servos e familiares pequenos ou grandes de todas as idades no final de julho deste ano e que nom ousem retornar às nossas terras e não dêm um passo à frente a trespassar de jeito que se algum judeu que nom aceitar este decreto se por acaso for encontrado nestes domínios ou retornar, será punido com a morte e confisco da sua propriedade."

"No mesmo mês em que as suas Majestades emitiram o decreto de que todos os Judeus deveriam ser expulsos do reino e dos seus territórios, no mesmo mês eles me deram a ordem de empreender com homens suficientes a minha expediçom de descoberta às Índias". Assim começa o diário de Cristóvão Colombo. A expulsom a que Colombo se refere foi um acontecimento tão cataclísmico que, desde entom, a data de 1492 tem sido quase tão importante na história judaica como na história americana. 

Dezenas de milhares de refugiados morreram enquanto tentavam chegar à segurança. Nalguns casos, os capitães de navios espanhóis cobraram chorudas quantias aos passageiros judeus e depois jogaram-nos ao mar, no meio do oceano. Nos últimos dias antes da expulsom, alastraram boatos de que os refugiados em fuga tinham engolido ouro e diamantes, e muitos Judeus foram esfaqueados até à morte por umha choldra de bandidos na esperança de encontrar tesouros nos seus estômagos.

A expulsom dos Judeus tinha sido o projecto favorito da Inquisiçom Espanhola, liderada polo padre dominicano Tomás de Torquemada. Torquemada acreditava que enquanto os Judeus permanecessem nos domínios da Coroa de Castela, eles influenciariam as dezenas de milhares de Judeus recentemente convertidos ao cristianismo a continuarem a praticar o judaísmo. Fernando e Isabel rejeitaram a exigência de Torquemada de que os Judeus fossem expulsos até janeiro de 1492, quando o seu exército  derrotou as forças muçulmanas do Reino de Granada, restaurando assim toda a Coroa de Castela ao domínio cristão. Com o seu projeto mais importante, a unificaçom do país, realizado, o rei e a rainha concluíram que os Judeus eram dispensáveis. 

A obra retrata Torquemada na presença dos reis católicos, instando-os a expulsar os Judeus dos seus reinos, o que foi feito em 1492, ano em que Colombo descobriu a América e também o ano em que os mesmos reis reconquistaram Granada aos muçulmanos (o seu último reduto na Península Ibérica. Emilio Sala, 1889 | Wikimedia Commons

O curto espaço de tempo para a entrada em vigor do decreto foi umha grande vantagem para a economia dos reinos sob o jugo castelhano (Galiza incluída), pois os Judeus foram forçados a liquidar as suas casas e negócios a preços absurdamente baixos. Ao longo daqueles meses frenéticos, os padres dominicanos encorajaram ativamente os Judeus a se converterem ao cristianismo e, assim, obterem a salvaçom tanto neste mundo como no do além.

Os mais afortunados dos Judeus expulsos conseguiram escapar para a Turquia. O Sultão Bajazet, sabendo da expulsom dos Judeus, despachou a Marinha Otomana para trazer os Judeus em segurança para as terras otomanas, principalmente para as cidades de Thessaloniki (atualmente na Grécia) e Izmir (atualmente na Turquia). Muitos desses Judeus também se estabeleceram noutras partes dos Bálcãs governadas polos otomanos, como as áreas que hoje são a Bulgária, a Sérvia e a Bósnia. A respeito desse incidente, o sultão turco teria comentado, "aqueles que dizem que Fernando e Isabel são sábios são realmente tolos; pois ele deu-se, o seu inimigo, o seu tesouro nacional, os Judeus".

Entre os refugiados mais infelizes estavam aqueles que fugiram para o vizinho Reino de Portugal. Em 1496, o rei Manuel de Portugal concluiu um acordo para casar com Isabel, filha dos monarcas católicos. Como condiçom do casamento, a família real castelhana insistiu que Portugal expulsasse os seus Judeus. O rei Manuel concordou, embora estivesse relutante em perder a sua rica e bem-sucedida comunidade judaica, ordenando a conversom forçada dos Judeus portugueses.

A tentativa de D. Manuel de manipular a situaçom, com avanços e recuos, teve resultados muito violentos. Assim sendo, para evitar a saída em massa pola expulsom exigida por Castela, permitiu um período mais alargado de conversom ao cristianismo, isentando os convertidos de qualquer inquérito durante vinte anos, o que na prática lhes permitia continuar os rituais hebraicos, fechou os portos do reino exceto o de Lisboa, ou obrigou à educaçom por famílias cristãs de filhos de judeus, que os recuperariam caso se convertessem. No entanto, esta tentativa, já de si violenta, redundou em fracasso, com conversões forçadas em massa, com o acicatar dos fundamentalistas religiosos e dos populares descontentes e com a criaçom dumha comunidade de cristãos-novos ou marranos sempre sob suspeita. Pode ser questionado se o seu objetivo de diluiçom das comunidades e integraçom religiosa terá sido atingido, quando se considera que duzentos anos depois mesmo os inquisidores tinham ascendência judaica, e por outro lado a tradiçom fundamentalista cristã antissemita sem ser exclusiva do seu reino, da sua religiom, ou do seu reinado, saisse reforçada.

No final, poucos Judeus portugueses foram efetivamente expulsos no prazo fixado em 1496; dezenas de milhares foram convertidos à força, os "batizados de pé". Em última análise, todos estes acontecimentos ocorreram devido à vontade implacável dum homem, Tomas de Torquemada.

Os Judeus procedentes dos reinos da Coroa de Castela e de Aragom que acabaram na Turquia, no Norte de África, na Itália e noutros locais da Europa e do mundo árabe, doravante seriam conhecidos como sefarditas. Após a expulsom, os Judeus Sefarditas impuseram umha proibiçom informal de os Judeus voltarem a viver em Espanha. Especificamente porque a sua estadia anterior naquele país tinha sido tão feliz, os Judeus consideraram a expulsom como umha traiçom terrível, e desde entom têm-se lembrado dela com particular amargura. Das dezenas de expulsões dirigidas contra Judeus ao longo da sua história, a de Espanha continua a ser a mais infame.

O Decreto Alhambra foi oficialmente anulado a 16 de dezembro de 1968 no Concílio Vaticano II.

O Parlamento espanhol aprovou uma medida em 11 de junho de 2015, destinada a restaurar a cidadania aos descendentes de judeus sefarditas que foram expulsos. A lei permitiu que parentes de indivíduos expulsos solicitassem dupla cidadania. O Ministério da Justiça de Espanha anunciou em outubro de 2019 o fim do período de quatro anos para solicitar a cidadania, referindo que 132.226 pessoas inscritas ao abrigo dessa lei. Antes que o Reino de Espanha, a República Portuguesa aprovou a 29 de janeiro de 2015 um decreto-lei que permite a atribuiçom da nacionalidade para os descendentes dos Judeus sefarditas de origem portuguesa.