Parlamento condenou veementemente os ataques terroristas do Hamas e reconhece o direito de Israel de se defender em conformidade com o direito internacional humanitário (19/10/2023)
Ajuda humanitária a Gaza deve ser reforçada, mas assegurar simultaneamente que nenhum dinheiro da UE financia direta ou indiretamente o terrorismo
Corpo de Guardas da Revolução Islâmica do Irão e do Hezbollah libanês deve ser incluído na lista da UE de grupos terroristas
Eurodeputados pedem investigação independente ao ataque ao hospital Al Ahli em Gaza
Parlamento Europeu condenou ataque do HAMAS a Israel |
O Parlamento condena os ataques terroristas hediondos do Hamas contra Israel, manifestando a sua profunda preocupação com a situação humanitária na Faixa de Gaza.
Na resolução aprovada, esta quinta-feira, por 500 votos a favor, 21 contra e 24 abstenções, os eurodeputados condenam veementemente os ataques brutais, expressam apoio a Israel e ao seu povo e sublinham a necessidade de «eliminar a organização terrorista Hamas».
Os eurodeputados pedem a libertação imediata de todos os reféns raptados pelo Hamas e reconhecem o direito de Israel à autodefesa «como consagrado e constrangido pelo direito internacional». Como tal, qualquer ação de Israel deve cumprir rigorosamente o Direito Internacional Humanitário, refere o texto.
O Parlamento salienta igualmente que tanto os ataques do Hamas como a resposta israelita correm o risco de reforçar um ciclo de violência na região. Por conseguinte, os eurodeputados pedem uma "pausa humanitária" no conflito e salientam que atacar civis e infraestruturas civis, incluindo trabalhadores das Nações Unidas, médicos e jornalistas, constitui uma grave violação do direito internacional.
Os eurodeputados lamentam profundamente a perda de centenas de vidas inocentes e os feridos na recente explosão no hospital episcopal de Al Ahli, em Gaza. A resolução pede uma investigação independente, ao abrigo do direito internacional, para determinar se se tratou de um ataque deliberado e de um crime de guerra. Em caso afirmativo, apela a que os autores sejam responsabilizados.
Parlamento está profundamente preocupado com a situação humanitária na Faixa de Gaza
Manifestando a sua profunda preocupação com a rápida deterioração da situação na Faixa de Gaza, o Parlamento salienta a importância de diferenciar o povo palestiniano e as suas legítimas aspirações do grupo terrorista Hamas. Os eurodeputados instam a comunidade internacional a prosseguir e a aumentar a ajuda humanitária à população civil da região. Pedem ao Egito e a Israel que cooperem com a comunidade internacional para estabelecer corredores humanitários para a Faixa de Gaza.
Investigação sobre o papel do Irão, Catar e Rússia no conflito
A resolução condena nos termos mais fortes o apoio do Irão ao Hamas e a outros grupos terroristas na Faixa de Gaza. Os eurodeputados reiteram o seu apelo para incluir a totalidade do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica do Irão e do Hezbollah libanês na lista da UE de grupos terroristas. Também exigem investigações sobre o papel do Irão e de países como o Catar e a Rússia no financiamento e apoio ao terrorismo na região.
Os eurodeputados também denunciam os ataques com foguetes do Líbano e da Síria em Israel e apelam a uma diminuição das tensões em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia.
Assistência financeira da UE à Palestina
Defensores convictos da intensificação da assistência humanitária à Faixa de Gaza, os eurodeputados instam a Comissão Europeia a rever exaustivamente toda a assistência financeira da UE à Palestina e à região, a fim de garantir que nenhum financiamento da UE financia direta ou indiretamente o terrorismo. Ao mesmo tempo, sublinham que o orçamento da UE deve continuar a prestar apoio à construção da paz e da estabilidade na região.
Parlamento apoia firmemente uma solução negociada com dois Estados
Salientando a necessidade de relançar de imediato o processo de paz, a resolução reitera o apoio inabalável a uma solução negociada de dois Estados com base nas linhas de 1967, com dois Estados soberanos e democráticos - Israel e Palestina - que vivem lado a lado em paz e segurança garantida. Jerusalém seria a capital partilhada por ambos os Estados.
Preocupações com o aumento do antissemitismo
Por último, o Parlamento manifesta a sua preocupação com o aumento do discurso antissemita, das manifestações e dos ataques contra os judeus desde o início dos ataques terroristas do Hamas. Por isso, insta a Comissão Europeia e todos os países da UE a tomarem todas as medidas adequadas para garantir a segurança dos cidadãos judeus.
Confira, na íntegra, o TEXTO DA RESOLUÇOM APROVADA
COMUNICADO: «Presidenta Metsola solidária com as vítimas dos atentados terroristas em Israel» (11/10/2023)
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